Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
26
Data de Apresentação
27/02/2024
Número do Protocolo
474
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 26/2024
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
abertura de crédito especial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
27/04/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
14
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/02/2024
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.
Indexação
(Secretaria de Assistência Social. O valor é oriundo de emenda parlamentar da Deputada Federal Leandre Dal Ponte, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), acrescido dos rendimentos auferidos do mês de dezembro de 2023, e será destinado ao financiamento dos serviços socioassistenciais por meio da aquisição de dois micro-ônibus com acessibilidade. Um dos veículos adquiridos será destinado ao atendimento dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e o outro será destinado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos executado pelo Centro de Convivência Genoefa Viganó)
Observação
Norma Jurídica Relacionada