Requerimento nº 328 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
328
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Doutor Eduardo Faoro, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Documento: OF Nº 032/2024 - Ofício
Ofício nº 564/2024.fm, datado e assinado digitalmente em 13 de março de 2024 pelo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Faoro, em resposta ao Ofício nº 73/2024-DL (requerimento nº 328/2024), referente ao Projeto de Lei nº 3 de 2024.
Documento: OF Nº 032/2024 - Ofício
Ofício nº 564/2024.fm, datado e assinado digitalmente em 13 de março de 2024 pelo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Faoro, em resposta ao Ofício nº 73/2024-DL (requerimento nº 328/2024), referente ao Projeto de Lei nº 3 de 2024.