OF Nº 032/2024 - Ofício
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício
Número
32
Complemento
Ano
2024
Data
13/03/2024
Protocolo
656/2024
Assunto
Ofício nº 564/2024.fm, datado e assinado digitalmente em 13 de março de 2024 pelo Juiz de Direito, Dr. Eduardo Faoro, em resposta ao Ofício nº 73/2024-DL (requerimento nº 328/2024), referente ao Projeto de Lei nº 3 de 2024.
Interessado
Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 328 de 2024
Requer ao Doutor Eduardo Faoro, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Data Anexação: 13 de Março de 2024
Matéria: Requerimento nº 328 de 2024
Requer ao Doutor Eduardo Faoro, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Pato Branco, parecer referente ao Projeto de Lei nº 03/2024, que dispõe sobre a proibição do uso de drogas ilícitas em áreas e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.