Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
117
Data de Apresentação
08/04/2019
Número do Protocolo
1016
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 117/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
31
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/04/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Indexação
(Excesso de Arrecadação de Fonte vinculada, junto a Secretaria Municipal de Saúde. Este recurso é referente ao repasse do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde e será destinado para a reforma e/ou recuperação de Unidades de Saúde da Família conforme resolução SESA nº 494/2018. A Unidade de Saúde da Família do Bairro Bortot será contemplada com Reforma/recuperação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada