Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
196
Data de Apresentação
09/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 196/2016
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(enchentes - Os trabalhos deverão ser realizados sempre que necessários, mas obrigatoriamente a cada 02 (dois) anos iniciando com os pontos mais críticos e vulneráveis a transbordamentos e inundações e fazer as devidas desobstruções necessárias para que quando for exigido o fluxo máximo de vazão a água não encontre barreiras e obstáculos artificiais que impeçam a sua livre e rápida passagem em toda sua dimensão. O Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que for necessário no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação)
Observação
Norma Jurídica Relacionada