Requerimento nº 583 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
583
Data de Apresentação
23/04/2024
Número do Protocolo
1218
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco , neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.
Indexação
Observação