Matérias do Expediente (22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco.

Cria o Programa de Prevenção de Violência Obstétrica no Município de Pato Branco.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 756.906,44 (setecentos e cinquenta e seis mil novecentos e seis reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 534.233,07 (quinhentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e três reais e sete centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 220.515,44 (duzentos e vinte mil quinhentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 896.006,08 (oitocentos e noventa e seis mil seis reais e oito centavos) e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal para providenciar, de forma emergencial, a reparação urgente na canalização do Rio Ligeiro, que foi realizada, especialmente na área do Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo), devido ao risco de desabamento do barranco, que está ameaçando as empresas locais e causando preocupações com a poluição ambiental devido ao vazamento de esgoto no rio.

Requer a Sanepar para providenciar, de forma emergencial, a reparação urgente dos tubos, devido ao vazamento de esgoto, que está causando a poluição ambiental naquele ponto do Rio Ligeiro, no Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo).

Requer ao Gaema - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, seja tomadas as devidas providências para que sejam reprimidas as ações que estão ocorrendo no Rio Ligeiro, no ponto localizado no no Bairro Bortot (Av. Tupi/Rotatória do Anjo), com o vazamento nos tubos da rede de esgoto e o desmoronamento do barranco colocando em risco as edificações das empresas localizadas em torno naquele local.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de fiscalizações a cerca de denúncias realizadas pela população do Bairro Cadorin, referente ao despejo irregular de esgoto e lixo no córrego da rua Tapir, quadra 1678.

Requer ao Executivo Municipal, a marcação de vaga de estacionamento para cadeirante, nas proximidades da empresa Honda Saikon, localizada na Avenida Tupi, 1890, Centro.

Requer ao Executivo Municipal, manutenção na calçada com Petit Pavê em frente ao Paço Municipal.

Requer ao Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), neste ato representado pelo Presidente Senhor Disnei Luquini, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde manifeste-se sobre o Projeto de Lei 45/2024, que permite a condução de pessoas atendidas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU para estabelecimentos privados de saúde e dá outras providências, de autoria do Vereador Claudemir Zanco -PL.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o conserto da boca de lobo localizada nas proximidades da Loja da Mari, rua Araribóia, 30, Centro.

Requer ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Pato Branco , neste ato representado pelo Presidente Senhor Kauê Felipe Cichocki, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.

Requer ao Sindicomércio de Pato Branco, neste ato representado pelo Presidente Senhor Ulises Piva, que manifeste-se sobre o Projeto de Lei 37/2024, que altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados, de autoria do Vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP.

Requer ao Executivo Municipal, manutenção na malha asfáltica e desobstrução de boca de lobo nas proximidades do nº 694 na rua Romano Radaelli, bairro São Vicente.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, realize o conserto da calçada em frente ao imóvel nº 4238, localizado na Avenida Tupi, no bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Farroupilha, bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Democratas, iniciando na rua Antônio Ascari até a rua Dos Andradas, bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar Rosa, bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal, aplicação de pedra brita na entrada de acesso secundário ao Cemitério Portal do Céu, especificamente na entrada destinada aos sepultamentos subterrâneos.

Requer ao Executivo Municipal, colocação de pavers na passagem de pedestres, localizada atrás da UBS do bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, o reposicionamento da luminária pública localizada na Av. Tupy, nº 1077, de modo a não obstruir a entrada de veículos.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 97/2024, que através da Secretaria competente, encaminhe o extrato do cartão ponto, carga horária atual do Servidor conforme matrícula funcional nº 6944-2, afim verificar denúncia protocolada na Câmara Municipal no dia 05 de fevereiro de 2024, cujo o teor denuncia desvio de função.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 96/2024, que através da Secretaria competente, encaminhe a lista contendo o nome dos motoristas responsáveis pela coleta de lixo orgânico, cópia da CNH dos mesmos, bem como informações de quais critérios são adotados para designação do serviço de coleta de lixo.

Convida um Representante do Núcleo de Empreendedores Jovens - NEJ de Pato Branco para participar da sessão ordinária a ser realizada em 22 de maio de 2024, para falar sobre o evento: “Feirão do Imposto”.

Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de redutor de velocidade na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Catani, no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de material esportivo, redes para as traves e redes para o cercamento da quadra do Ginásio Municipal do Distrito de São Roque do Chopim.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias na iluminação pública da praça localizada na esquina das ruas Caetano Munhoz da Rocha e Tapir, bairro Jardim Primavera.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de postes de iluminação pública na rua Antonina, entre as ruas Anchieta e Fernando Ferrari, bairro São Vicente.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pintura de toda a estrutura do CMEI Frei Sérgio Hillesheim, no Bairro Bela Vista.

A ser concedida ao Senhor Gerson Luiz Leonarski, pelos relevantes serviços prestados junto ao SAMU.