Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
37
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37/2024
Outras Informações
Apelido
comércio ambulante
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados no município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.
Indexação
Altera dispositivo da Lei nº 2.463, de junho de 2005, que disciplinou o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco, com o objetivo de proporcionar a possibilidade de venda de água mineral e refrigerantes por todos os ambulantes devidamente licenciados.
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 061/2024 - Ofício
Ofício nº 3004/2024-SHBRS, datado de 30 de abril de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná - SHBRS, em resposta aos requerimentos nº 583 e 605 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Claudemir Zanco, encaminhando manifestação referente aos projetos de lei nº 37 e 38/2024.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 065/2024 - Ofício
Ofício nº 18/2024, datado de 15 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Chefe de Serviços do Sindicomércio, Luciane Duarte Ribeiro, assinado pelo Presidente do Sindicomércio, senhor Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 154/2024-DL (requerimento nº 584/2024), referente ao Projeto de Lei nº 37/2024.
Documento: OF Nº 061/2024 - Ofício
Ofício nº 3004/2024-SHBRS, datado de 30 de abril de 2024, assinado pelo senhor Kaue Felipe Cichocki, Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná - SHBRS, em resposta aos requerimentos nº 583 e 605 de 2024, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia e Claudemir Zanco, encaminhando manifestação referente aos projetos de lei nº 37 e 38/2024.
Data Anexação: 16 de Maio de 2024
Documento: OF Nº 065/2024 - Ofício
Ofício nº 18/2024, datado de 15 de maio de 2024, enviado por correspondência eletrônica pela Chefe de Serviços do Sindicomércio, Luciane Duarte Ribeiro, assinado pelo Presidente do Sindicomércio, senhor Ulisses Piva, em resposta ao Ofício nº 154/2024-DL (requerimento nº 584/2024), referente ao Projeto de Lei nº 37/2024.