Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
1259
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/2024
Outras Informações
Apelido
plano de evacuação com planejamento prévio e efeti
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos CMEIs e escolas municipais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais devem elaborar plano de evacuação, com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais e apropriado às suas instalações, de forma a estabelecer procedimentos e critérios para uma evacuação rápida e segura de seus alunos, professores e funcionários, em caso de alguma situação emergencial ou de iminente perigo)
Observação
Norma Jurídica Relacionada