Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
83
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
1343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 83/2024
Outras Informações
Apelido
Calendário Oficial de Datas e Eventos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”.
Indexação
Fica incluído no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária – Dia D”, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. O “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária – Dia D” tem por objetivo a mobilização da sociedade e do poder público, para conscientizar e refletir a respeito da alta carga tributária arcada pelos contribuintes. Os órgãos públicos municipais responsáveis pela arrecadação de tributos promoverão campanhas de conscientização e esclarecimentos a respeito da carga tributária suportada pelos contribuintes.
Observação
Norma Jurídica Relacionada