Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
85
Data de Apresentação
10/05/2024
Número do Protocolo
1400
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 85/2024
Outras Informações
Apelido
Programa Adote a Saúde.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Adote a Saúde.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Adote a Saúde.
Indexação
Fica instituído o Programa Adote a Saúde, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Pato Branco. Fica instituído o Programa Adote a Saúde, com o objetivo de incentivar pessoas jurídicas. A participação no Programa Adote a Saúde dar-se-á das seguintes formas: doação de equipamentos e materiais pertinentes, após análise da Secretaria Municipal de Saúde; realização de obras de reforma e ampliação das UBSs, de acordo com projeto elaborado ou aprovado pelo Executivo Municipal; ou conservação e manutenção da UBS adotada.
Observação
Norma Jurídica Relacionada