Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
93
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
1524
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 93/2024
Outras Informações
Apelido
Conscientização e Educação Ambiental
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino.
Indexação
O Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental se destina aos alunos do ensino fundamental das escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de promover a conscientização ambiental, incentivando práticas sustentáveis e responsáveis. As escolas da rede estadual e privada de ensino localizadas no Município de Pato Branco poderão aderir ao Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental no âmbito de seus estabelecimentos. As escolas da rede municipal de ensino deverão incluir na elaboração de seus projetos político-pedagógicos a realização de atividades voltadas para a conscientização e educação ambiental, tais como seminários, palestras, debates, dinâmicas de grupo, teatros, audiovisuais, simpósios, entre outras formas de metodologia de ensino.
Lei promulgada pelo Presidente Eduardo Albani Dala Costa.
Lei promulgada pelo Presidente Eduardo Albani Dala Costa.
Observação
Norma Jurídica Relacionada