Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
28/05/2024
Número do Protocolo
1633
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 100/2024
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS)
Dias Prazo
60
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS)
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
41
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/05/2024
Dados Textuais
Ementa
Atualiza as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS) e dá outras providências.
Indexação
Ficam revogadas as Leis nº 2862, de 13 de novembro de 2007, e nº 5262, de 20 de dezembro de 2018. Ficam atualizadas as disposições do Conselho Municipal de Saúde de Pato Branco (CMS), como órgão permanente, colegiado, deliberativo, consultivo e de decisão superior do sistema único de saúde (SUS) no âmbito municipal e integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco.
Observação
Norma Jurídica Relacionada