Projeto de Resolução nº 4 de 2024

Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.

Fica instituído o Prêmio Ecologia e Ambientalismo no âmbito do Município de Pato Branco, que será outorgado pela Câmara Municipal de Pato Branco. O Prêmio Ecologia e Ambientalismo será outorgada a pessoas fisicas ou jurídicas, que se destacaram por meio de ações na defesa da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos do Município de Pato Branco. Para concessão da honraria instituída por esta resolução, deverá ser observado, no que couber, o que preceitua o Capítulo X - Da Concessão de Honrarias do Regimento Interno da Câmara Municipal. O Prêmio Ecologia e Ambientalismo será concedido na forma de medalha que será fundida em liga metálica de zamac, contendo o brasão do Município, a legenda República Federativa do Brasil, Município de Pato Branco, Estado do Paraná, e no verso, a gravação da expressão “Prêmio Ecologia e Ambientalismo”. Fica revogado o Decreto Legislativo nº 1, de 8 de maio de 1992.