Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
125
Data de Apresentação
04/07/2024
Número do Protocolo
2038
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 125/2024
Outras Informações
Apelido
Filhos de mães com dependência química
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências.
Indexação
Esta Lei institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, com o intuito de garantir a proteção integral dessas crianças e proporcionar a assistência às mulheres, evitando situações como o acolhimento compulsório de bebês e a separação de mãe e filho, sem uma análise aprofundada de cada caso. Filhos de mães com dependência química.
Observação
Norma Jurídica Relacionada