Emenda nº 43 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
43
Data de Apresentação
10/07/2024
Número do Protocolo
2112
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 43/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2024, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º A sinalização vertical na área de estacionamento regulamentado deverá conter o QR Code que direcione para a instalação do aplicativo (plataforma digital) que administra o estacionamento de veículos.”
Modifica a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2024, passando a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º A sinalização vertical na área de estacionamento regulamentado deverá conter o QR Code que direcione para a instalação do aplicativo (plataforma digital) que administra o estacionamento de veículos.”
Indexação
Observação