Matérias da Ordem do Dia (45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 2197
Turno: Único
Texto original
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Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n.º 114/2024, que autoriza o Poder Executivo a criar a Carteira de Identidade Funcional do Professor no âmbito da Secretaria de Educação do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 109 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 02/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Processo: 56/2024
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 1052
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 02/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: 60/2024
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 1130
Turno: Segundo
Texto original
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Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 02/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 4 |
Emenda nº 43 de 2024
Processo: 43/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2112
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 6º do Projeto de Lei nº 80/2024, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 6º A sinalização vertical na área de estacionamento regulamentado deverá conter o QR Code que direcione para a instalação do aplicativo (plataforma digital) que administra o estacionamento de veículos.” - Emenda nº 43 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 02/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024
Processo: 80/2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Protocolo: 1306
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a implantação de sinalização com Código de Barras Bidimensional - Código QR (Quick Response Code) em órgãos e espaços públicos municipais, com o intuito de disponibilizar informações ao cidadão. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 02/08/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024
Processo: 87/2024
Autor: Januário Koslinski, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 1407
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de "Ezilio Chiocheta" a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Pioneiro Recieri Picolo. - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 02/08/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Processo: 14/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 2034
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani. - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 02/08/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |