Requerimento nº 1031 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1031
Data de Apresentação
09/08/2024
Número do Protocolo
2288
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, que forneça esclarecimentos adicionais sobre os incisos VI, VII, VIII e IX do Art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 5/2024.
Indexação
Observação