Emenda nº 51 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
51
Data de Apresentação
14/08/2024
Número do Protocolo
2327
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA N.º 1: Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 205/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:
"Art. 1º. O art. 4 º, da Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher é formado por uma titular e uma suplente de cada uma das seguintes entidades:
I – Governamentais:
....................................
j) Secretaria de Políticas para Mulheres;
II - Os 10 representantes das Entidades Não Governamentais serão escolhidos em Assembleia convocada especialmente
para esse fim.
.............................................................................................. . (NR)"
"Art. 1º. O art. 4 º, da Lei nº 3.905 de 20 de Agosto de 2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º. O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher é formado por uma titular e uma suplente de cada uma das seguintes entidades:
I – Governamentais:
....................................
j) Secretaria de Políticas para Mulheres;
II - Os 10 representantes das Entidades Não Governamentais serão escolhidos em Assembleia convocada especialmente
para esse fim.
.............................................................................................. . (NR)"
Indexação
Observação