Parecer Comissão Políticas Públicas nº 68 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Comissão Políticas Públicas
Ano
2024
Número
68
Data de Apresentação
26/08/2024
Número do Protocolo
2415
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Favorável ao PROJETO DE LEI Nº 43/2024
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir
os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira
Adentro.
Altera dispositivos da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, visando incluir
os micro empreendedores, empresários de pequeno porte e MEIs no Programa da Porteira
Adentro.
Indexação
Observação