Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
132
Data de Apresentação
17/04/2019
Número do Protocolo
1194
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Sinalização corpos hídricos - pontes, rios
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências.
Indexação
(As pontes no Município de Pato Branco receberão sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos. córregos; ribeirões; arroios; rios. A sinalização informativa conterá informações sobre: nome do corpo hídrico; localidade da nascente; localidade da desembocadura; extensão; bacia pertencente. Entendem-se por corpos lacustres: lagos naturais; lagos artificiais. A sinalização informativa conterá informações sobre: nome do corpo lacustre; rio formador; volume estimado; bacia pertencente. Em lagos artificiais, constará a informação da data de represamento. A sinalização deverá ser visível às pessoas que estão transitando pelas calçadas, ciclovias, ruas, avenidas e estradas que estão dentro do território do Município de Pato Branco)
Observação
Norma Jurídica Relacionada