Requerimento nº 1213 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
1213
Data de Apresentação
16/09/2024
Número do Protocolo
2623
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 57/2024, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Repasse de Taxas das Concessionárias de Energia para o Município de Pato Branco.
Indexação
Observação