Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
166
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
3350
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 166/2024
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público.
Indexação
Torna obrigatória a presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) durante os horários de utilização de todos estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos naturais ou não, abertos ao uso do público. Os espaços privados de uso público deverão contratar profissionais Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas), na proporção de um para cada grupo de 150 (cento e cinquenta) pessoas que freqüentem a instalação aquática.
Observação