Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco.

Fica instituída a obrigatoriedade da realização de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para os alunos do ensino fundamental, a partir dos 8 anos de idade, nas escolas públicas e privadas do município de Pato Branco.
Os cursos e palestras de primeiros socorros terão como objetivo:
I - ensinar noções básicas sobre como agir em situações de emergência, tais como engasgos, quedas, cortes, desmaios e paradas cardiorrespiratórias;
II - capacitar os alunos para acionarem os serviços de emergência, mediante o fornecimento de informações essenciais ao socorro;
III - ensinar técnicas simples e seguras, que possam ser aplicadas até a chegada de profissional de saúde ou equipe de resgate;
IV - conscientizar sobre a importância da prevenção de acidentes domésticos e escolares.
As palestras e cursos serão ministrados por profissionais capacitados, como bombeiros, médicos, enfermeiros ou instrutores de primeiros socorros devidamente credenciados.
As escolas deverão oferecer a capacitação pelo menos uma vez por ano, garantindo que todos os alunos tenham acesso ao conteúdo ao longo do ensino fundamental.