Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
46
Data de Apresentação
11/03/2025
Número do Protocolo
553
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 46/2025
Outras Informações
Apelido
Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera a Lei nº 4.742/16 para criar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, para acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Indexação
Altera o inciso I, do art. 13, da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, para acrescentar o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Observação
Norma Jurídica Relacionada