Emenda nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
668
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do inciso IV, do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º......................................
..................................................
IV - comprovante de desistência de ação, requerimento ou recurso judicial ou extrajudicial destinado à discussão da dívida a ser incluída no REFIS - Pato Branco 2025, caso houver.”
Modifica a redação do inciso IV, do art. 4º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 4º......................................
..................................................
IV - comprovante de desistência de ação, requerimento ou recurso judicial ou extrajudicial destinado à discussão da dívida a ser incluída no REFIS - Pato Branco 2025, caso houver.”
Indexação
Observação