Emenda nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
670
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 4:
Modifica a redação do inciso I, do art. 6º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º..........................................
I - o não pagamento no vencimento, tanto da entrada como de quaisquer das parcelas do crédito principal ou dos honorários sucumbenciais;”.
Modifica a redação do inciso I, do art. 6º do Projeto de Lei nº 37/2025, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Art. 6º..........................................
I - o não pagamento no vencimento, tanto da entrada como de quaisquer das parcelas do crédito principal ou dos honorários sucumbenciais;”.
Indexação
Observação