Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
70
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
1163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 70/2025
Outras Informações
Apelido
Programa “Empreendedor Preparado”
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação e incentivo aos micro e pequenos empreendedores
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores, e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa “Empreendedor Preparado”, que estabelece políticas públicas de capacitação profissional e incentivo aos micro e pequenos empreendedores
"programa" "MEI" "EPP" "empreendedor" "micro empreendedor" "empresa de pequeno porte"
"programa" "MEI" "EPP" "empreendedor" "micro empreendedor" "empresa de pequeno porte"
Observação
Norma Jurídica Relacionada