Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
95
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
1396
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 95/2025
Outras Informações
Apelido
Divulgação de informações sobre o Conselho Tutelar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações do Conselho Tutelar em locais públicos e institucionais
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das atribuições, endereço e telefone de plantão do Conselho Tutelar de Pato Branco em locais públicos e institucionais do município.
"conselho tutelar"
"conselho tutelar"
Observação
Norma Jurídica Relacionada