Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
107
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
1511
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 107/2025
Outras Informações
Apelido
Auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
"auxílio-alimentação" "Lei 1.245" "Lei 1.245/93"
"auxílio-alimentação" "Lei 1.245" "Lei 1.245/93"
Observação
Norma Jurídica Relacionada