Requerimento nº 596 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
596
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
1914
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos conclusivos elaborados pela comissão de estudos técnicos referentes ao Projeto de Lei nº 113/2025, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.245, a fim de subsidiar a análise legislativa com base em informações técnicas e fundamentadas.
Indexação
Observação