Requerimento - Comissão Especial nº 29 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento - Comissão Especial
Ano
2025
Número
29
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
2077
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer prorrogação do prazo, em noventa dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada