Matérias do Expediente (43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer prorrogação do prazo, em noventa dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada conforme Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 9 de Julho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de espaço público gratuito para apresentação e comercialização do artesanato local em feiras e eventos realizados no município de Pato Branco.

Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra – União Brasil, a liberação de recurso, por meio de emenda parlamentar, destinado à aquisição de um veículo utilitário com furgão para a Missão S.O.S Vida.

Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar São João Bosco, localizado no Bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal a substituição das placas de identificação das ruas dos Loteamentos Ferreira e Baggio, localizados no Bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo no corredor de acesso entre os Blocos A e B do CMEI Irmã Dulce.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Araribóia, em frente à Casa de Formação, localizada no Bairro Parque do Som.

Requer ao Executivo Municipal por meio do departamento competente, que seja realizada uma avaliação da atual logística do transporte escolar destinado aos alunos da APAE, com vistas à possibilidade de ampliação ou reorganização das rotas e horários.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer técnico ao Projeto de Lei nº 103/2025, de autoria da Vereadora Anne Cristine Gomes da Silva Cavalli, que Institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Saúde da Mulher 40+ no Climatério e na Menopausa.

Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura parecer técnico ao Projeto de Lei nº 104/2025, de autoria dos Vereadores Claudemir Zanco e Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.

Requer à Mesa Diretora informações referente ao Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Cria a Escola do Legislativo de Pato Branco, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco, e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de asfaltamento de parte da rua Itapuã, no trecho que corresponde entre a Avenida das Torres até o bosque, no Bairro São Luiz.

Requer ao Executivo Municipal, para que informe se há previsão de colocação de um banco no ponto de ônibus localizado na rua Xingú, próximo ao nº 1420, bairro Menino Deus.

Indica ao Executivo Municipal a concessão de uma semana de folga às merendeiras e aos colaboradores do setor administrativo das Escolas Municipais e CMEIs, durante o recesso escolar do mês de julho.