Requerimento nº 691 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
691
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
2129
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se com parecer técnico e jurídico referente ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.
Indexação
Observação