Matérias do Expediente (44ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência e Pessoas com Mobilidade Reduzida no município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que adote providências urgentes em relação ao terreno situado na Rua Vicente Ferreira, ao lado da casa azul, nº 775, no bairro Cristo Rei. O referido terreno é utilizado para fins de plantação, mas encontra-se atualmente com esgoto a céu aberto, o que representa um sério risco à saúde pública e ao meio ambiente.

Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.

Requer à Agência do Trabalhador, parecer referente ao Projeto de Lei nº 69/2025, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que Institui o Programa “Emprega Mais Pato Branco” e dá outras providências.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 113/2025 que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 200/2025, o qual solicita ao Departamento de Trânsito de Pato Branco (DEPATRAN) a realização de um estudo de viabilidade técnica visando a instalação de um semáforo no cruzamento da rua Mato Grosso com a rua Tocantins.

Requer à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer informações sobre a praça do bairro Sudoeste, Convênio 611/2025/SECID.

Requer ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade de retirada do Projeto de Lei nº 113/2025 que altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco, com posterior reapresentação da matéria, ajustada conforme as sugestões apresentadas pela Comissão de Estudos constituída pela Portaria nº 670/2024.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de tapa-buraco em frente a residência de nº 45, localizada na Travessa Joaquim Nabuco - Centro.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no prolongamento da rua Ernesto Ruchil, trecho que liga com a rua Arno Weber, no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, que tome as providências cabíveis para garantir o cumprimento da Lei nº 5.161/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas relativas à ocupação do espaço público, promover a retirada dos fios inutilizados nos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de cabeamentos em vias públicas, no âmbito do Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que informe o número de servidores que recebem adicional de insalubridade nos percentuais de 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento), bem como o montante total mensal despendido com os respectivos pagamentos.

Requer a realização de sessão solene para entrega de títulos de “Benemérito Amigo da Idoso” e “Empresa Amiga do Idoso”, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2025, às 18hh30min, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal com urgência, a realização de tapa-buraco na Marginal da BR 158, em frente ao Parque Industrial Theóphilo Petricoski, trecho entre a antiga Capeg e a Rua Getúlio Dal Pasquale.

Requer ao Executivo Municipal, por meio do Departamento competente, a disponibilização de linhas de transporte público nos bairros São Francisco e São Luiz, em linha direta com o 6º Colégio da Polícia Militar.

Requer ao Executivo Municipal, que designe servidor habilitado para prestar esclarecimentos no espaço destinado a convidados, em data a ser oportunamente agendada, referente à Convocação dos Aprovados no Concurso de 2024 profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem, valorização salarial e regularização de direitos trabalhistas.

Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se com parecer técnico e jurídico referente ao Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais - MEIs, para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de conjuntos de lixeiras para descarte de lixo orgânico e reciclável ao longo de toda a extensão da ciclovia localizada entre o viaduto do Patinho e a UTFPR, na PR-493, no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, reiterando indicação nº 179/2024, que informe se há previsão de asfaltamento do trecho de estrada rural com início na Comunidade de Fazenda da Barra até a Comunidade de Linha Damasceno.

Indica ao Executivo Municipal a ampliação da cota mensal de confecção de óculos para 400 pessoas, considerando que a atual cota fixada em 200 pessoas mensais tem se mostrado insuficiente diante da alta demanda da população.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para que sejam tomadas providências quanto à reposição da areia nas quadras esportivas da praça situada no Bairro Anchieta.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a manutenção da praça do Bairro São Cristóvão com reparo de equipamentos, troca de lâmpadas e limpeza geral.