Emenda nº 56 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
56
Data de Apresentação
16/07/2025
Número do Protocolo
2149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 91/2025, para indicar os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da presente lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º As salas de cinema deverão manter registro das exibições dos vídeos, disponibilizando-os para fins de fiscalização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procuradoria da Causa Animal, sempre que solicitado”.
Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 91/2025, para indicar os órgãos responsáveis pela fiscalização do cumprimento da presente lei, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º As salas de cinema deverão manter registro das exibições dos vídeos, disponibilizando-os para fins de fiscalização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Procuradoria da Causa Animal, sempre que solicitado”.
Indexação
Observação