Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
143
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
2205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2025
Outras Informações
Apelido
Prorroga a vigência da Lei nº 4.619/2015
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
43
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025.
Indexação
Prorroga a vigência da Lei Municipal nº 4.619, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Pato Branco para o decênio de 2015-2025
"plano municipal" "plano municipal de educação" "educação" "lei 4619"
"plano municipal" "plano municipal de educação" "educação" "lei 4619"
Observação
Norma Jurídica Relacionada