Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
148
Data de Apresentação
11/08/2025
Número do Protocolo
2328
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
visitas domiciliares para verificação dos animais
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco.
Indexação
Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco
"política municipal" "visitas domiciliares" "animais" "causa animal"
"política municipal" "visitas domiciliares" "animais" "causa animal"
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Documento: OF Nº 117/2025 - Ofício
Ofício nº 87/2025, datado de 20 de agosto de 2025, enviado através do protocolo on-line, sob nº 141/2025, pelo Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - COMPATO, senhor Wagner Bertasso, contendo manifestação do referido Conselho sobre o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que visa instituir a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco.
Documento: OF Nº 117/2025 - Ofício
Ofício nº 87/2025, datado de 20 de agosto de 2025, enviado através do protocolo on-line, sob nº 141/2025, pelo Presidente do Conselho Municipal de Proteção dos Animais de Pato Branco - COMPATO, senhor Wagner Bertasso, contendo manifestação do referido Conselho sobre o Projeto de Lei nº 148/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que visa instituir a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para Verificação da Situação dos Animais Domésticos no município de Pato Branco.