Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
2719
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 159/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito especial no orçamento de 2025
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 - aumento auxílio-alimentação servidores da Câmara
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
15/10/2025
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
49
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo
Data
10/09/2025
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
Indexação
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais)
A criação desta nova categoria de despesa se faz imperativa para garantir a adequada execução orçamentária e financeira dos valores decorrentes ao pagamento de Auxílio Alimentação dos servidores comissionados do Legislativo Municipal.
A criação desta nova categoria de despesa se faz imperativa para garantir a adequada execução orçamentária e financeira dos valores decorrentes ao pagamento de Auxílio Alimentação dos servidores comissionados do Legislativo Municipal.
Observação
Norma Jurídica Relacionada