Emenda nº 88 de 2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa e dos arts. 1º, 2º, 3º e 4º do Projeto de Lei nº 105/2025, substituindo a expressão “Campanha” por “Programa”. Os referidos dispositivos passam a vigorar com o seguinte teor:
“Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar.
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar, a ser realizado de forma permanente nas escolas da rede municipal, bem como nas escolas estaduais e particulares, sediadas no município de Pato Branco.
Art. 2º O Programa Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarro Eletrônico no Ambiente Escolar tem por objetivo, informar, prevenir e reduzir o uso de cigarros eletrônicos entre estudantes e demais integrantes da comunidade escolar.

Art. 3º O Programa instituído no art. 1º desta Lei poderá ser desenvolvido com o apoio de entidades sem fins poderá ser desenvolvido com o apoio
de entidades sem fins lucrativos, profissionais de saúde, educadores e organizações da sociedade civil, mediante parcerias e cooperação institucional.
Art. 4º Para a execução do programa, poderão ser realizadas as seguintes atividades:”