Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
174
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
2802
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 174/2025
Outras Informações
Apelido
Intérprete de LIBRAS nos eventos públicos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS em eventos e solenidades públicas no Município de Pato Branco
"libras" "eventos públicos" "acessibilidade"
"libras" "eventos públicos" "acessibilidade"
Observação