Emenda nº 31 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2019
Número
31
Data de Apresentação
24/05/2019
Número do Protocolo
1662
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda modificativa nº 1: Modifica a redação do § 1° do art. 2° do Projeto de Lei nº 197/2018.
Indexação
"Art 2° ...
§ 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDE) reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente
quando convocado, ficando a sua organização e rotina de reuniões reguladas por Regimento Interno a ser elaborado pelo COMDE e
baixado por ato do Executivo Municipal, em até 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei ."
§ 1° O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDE) reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente
quando convocado, ficando a sua organização e rotina de reuniões reguladas por Regimento Interno a ser elaborado pelo COMDE e
baixado por ato do Executivo Municipal, em até 30 (trinta) dias a partir da publicação desta Lei ."
Observação