Requerimento nº 940 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
940
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
2991
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao proponente do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal, Vereador Claudemir Zanco – PL, que se manifeste quanto aos Ofícios nº 324/2025/AAL e nº 411/2025/AAL, protocolados pelo Executivo Municipal, referentes aos requerimentos 443/2025 e 742/2025, respectivamente.
Indexação
Observação