Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Solicitação prorrogação prazo parecer jurídico | Outros | 23/02/2026 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | 3 - Solicitacao_prorrogacao_prazo_parecer_jurídico.pdf |
| Manifestação jurídica | Parecer Jurídico | 12/03/2026 | Luciano Beltrame - Procurador Jurídico | parecer_afastamento_remunerado_servidores_eventos_esportivos_-_pl_5_-_aguardar_dl.pdf |
| 190/2026 | Memorando | 24/02/2026 | Departamento Legislativo | 4 - Memorando-190-2026-DEFERIDOsolicitação de prorrogação de prazo parecer jurídico.pdf |
| Exame Preliminar | Exame Preliminar | 02/02/2026 | Angela Munaretto - Analista Legislativo | exame_preliminar_pl_5-2026.pdf |