Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
62
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8/2026
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
reajuste salarial de 5,4% aos professores
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
6
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
23/01/2026
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste salarial de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento) aos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal.
Indexação
Concessão de reajuste de 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento) sobre a tabela de vencimentos dos servidores do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 5.250, de 30 de novembro de 2018.
Observação
Solicita convocação de sessões extraordinárias.
Norma Jurídica Relacionada