Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
175
Data de Apresentação
11/06/2019
Número do Protocolo
1911
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 175/2019
Outras Informações
Apelido
cadeiras de rodas motorizadas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
cadeiras de rodas motorizadas
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilizar cadeiras de rodas motorizadas em todos os eventos realizados no Parque de Exposições para portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(As cadeiras deverão estar disponibilizadas em todos os pontos em que são realizados eventos no Parque de Exposições de Pato Branco. O fornecimento das cadeiras de rodas será gratuito, sem qualquer ônus para o usuário. No Parque de Exposições deverá haver sinalização indicando o local onde as cadeiras de rodas motorizadas se encontram disponíveis aos usuários)
Observação
Norma Jurídica Relacionada