Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
180
Data de Apresentação
18/06/2019
Número do Protocolo
1998
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 180/2019
Outras Informações
Apelido
implantação de Ecopontos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
implantação de Ecopontos
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
(Ecoponto - destinados a receber, mediante entrega voluntária por pessoas físicas de objetos que não tenham mais utilidade e também poda de árvores e grama. O Poder Executivo Municipal disponibilizará áreas públicas ou terrenos com espaço adequado para a instalação de recipientes coletores de materiais recicláveis. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber em até noventa dias)
Vetado integralmente através do Ofício nº 234/2020/GP, de 6 de outubro de 2020. Veto rejeitado através do Decreto Legislativo nº 5, de 4 de novembro de 2020.
Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
Vetado integralmente através do Ofício nº 234/2020/GP, de 6 de outubro de 2020. Veto rejeitado através do Decreto Legislativo nº 5, de 4 de novembro de 2020.
Promulgada pelo Presidente da Câmara, Moacir Gregolin.
Observação
Norma Jurídica Relacionada