Requerimento nº 1439 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
1439
Data de Apresentação
19/06/2019
Número do Protocolo
2031
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, adequações no inciso I, do § 3º do Decreto nº 4.908, de 1º de dezembro de 2005, conforme o Parecer Jurídico desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei nº 151/2019.
Indexação
Observação