Projeto de Lei Ordinária nº 190 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
190
Data de Apresentação
28/06/2019
Número do Protocolo
2163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 190/2019
Outras Informações
Apelido
Abertura de crédito
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Abertura de crédito
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
52
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
28/06/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 105.920,00 (cento e cinco mil e novecentos e vinte reais).
Indexação
(com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria de Assistência Social. O recurso é referente ao Plano de Desenvolvimento socioterritorial – PDST previsto pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e é executado após a ocupação dos imóveis do projeto Habitacional. O Plano de Desenvolvimento socioterritorial - PDST tem como objetivo geral proporcionar melhorias nas condições de qualidade de vida, desenvolver suas potencialidades, gerando trabalho e renda aos moradores do Projeto Habitacional Vila São Pedro, com o desenvolvimento de oficinas de qualificação profissional para as 180 famílias beneficiadas do Projeto. Ao todo serão cinco oficinas: Pequenos Reparos, Salão de Beleza, Costura Básica, Informática e Jardinagem)
Observação
Norma Jurídica Relacionada