Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
191
Data de Apresentação
01/07/2019
Número do Protocolo
2202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 191/2019
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
53
Ano
2019
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/07/2019
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.177.734,29 (um milhão, cento e setenta e sete mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos).
Indexação
(para criação de nova Fonte de recurso com recursos de Excesso de Arrecadação de Fonte de recurso vinculada, junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O recurso é proveniente do Convenio nº 840219/2016 celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério do Turismo, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Pato Branco com o objetivo de executar ações relativas ao programa Apoio a Projetos de Infra-estrutura Turística. Salientamos que a Caixa Econômica Federal através do Oficio nº 1434/2019 do dia 31 de maio de 2019 considera viável a reprogramação do contrato e autoriza o Município a prosseguir com o novo Processo Licitatório para a execução da Obra do Parque da Pedreira)
Observação
Norma Jurídica Relacionada